Últimas Notícias - B&W

Adicional de periculosidade negado à Digitadora de Polícia
29/10/2021 às 14:15
Por Morgana Cristina Zwicker

Adicional de periculosidade negado à Digitadora de Polícia

Uma atendente terceirizada que atuou durante quatro ano como telefonista e digitadora em uma delegacia em Santa Catarina, requereu na Justiça do Trabalho o pagamento relativo ao adicional de...

É possível alterar o regime de bens após o casamento?
26/10/2021 às 17:45
Por Bruna Veber

É possível alterar o regime de bens após o casamento?

O regime de bens do casamento é, em regra, de livre escolha do casal e regrará as disposições de patrimônio dos nubentes após a celebração do casamento. Tal escolha do regime ocorre antes da...

Morador com taxas condominiais em atraso pode ser impedido de usar áreas comuns do condomínio?
19/10/2021 às 16:00
Por Laís Camila da Fonseca

Morador com taxas condominiais em atraso pode ser impedido de usar áreas comuns do condomínio?

Não, é ilícita a prática de proibição de uso das áreas comuns do prédio, como elevadores, salão de festas, piscina, academia, entre outros por condôminos inadimplentes.

Melhorias feitas pelo locatório podem levar ao aumento do aluguel?
05/10/2021 às 15:30
Por Laís Camila da Fonseca

Melhorias feitas pelo locatório podem levar ao aumento do aluguel?

Sobre o tema, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, ocorrendo divergência entre as partes, o novo aluguel deve refletir o valor patrimonial do imóvel, incluídas as...

Não é considerada abusiva cláusula de não concorrência em contrato de trabalho
01/10/2021 às 13:45
Por Morgana Cristina Zwicker

Não é considerada abusiva cláusula de não concorrência em contrato de trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de ex-gerente de empresa de cosméticos e farmacêuticos que buscava na justiça do trabalho a declaração de abusividade de uma cláusula...

Descumprimento de medida de isolamento social pode configurar demissão por justa causa
17/09/2021 às 15:30
Por Morgana Cristina Zwicker

Descumprimento de medida de isolamento social pode configurar demissão por justa causa

Em Santa Catarina, após solicitar afastamento e apresentar atestado médico, o qual orientava a funcionária a repousar e permanecer em casa, ela admitiu ter viajado para passar o fim de semana na...

Fraude em saque de FGTS pode gerar dano moral
15/09/2021 às 14:30
Por Laís Camila da Fonseca

Fraude em saque de FGTS pode gerar dano moral

Banco é responsável pela segurança de seus clientes e, havendo fraude de terceiros através de seu sistema, pode ser responsabilizado.

Dia do Corretor de Imóveis
27/08/2021 às 15:45
Por B&W Advocacia

Dia do Corretor de Imóveis

27 de Agosto

Dia do Advogado
11/08/2021 às 10:00
Por Bruna Veber

Dia do Advogado

Nossa homenagem aos profissionais essenciais à administração da Justiça.

Abusividade de reajuste em plano de saúde
10/08/2021 às 10:00
Por Laís Camila da Fonseca

Abusividade de reajuste em plano de saúde

Reconhecimento de abusividade em reajuste de plano de saúde leva à condenação da operadora à devolução dos valores pagos indevidamente.

Exclusão indevida de conta nas redes sociais
05/08/2021 às 17:45
Por Manoella K. Koepsel

Exclusão indevida de conta nas redes sociais

Atualmente, a utilização das redes sociais vai muito além de um simples “blog pessoal”, podendo alcançar funcionalidades para garantia do sustento mensal de seus usuários quando empregada...

Prefis-SC/2021: Entenda a oportunidade de refinanciamento de débitos fiscais do Estado de SC
27/07/2021 às 17:15
Por Laís Camila da Fonseca

Prefis-SC/2021: Entenda a oportunidade de refinanciamento de débitos fiscais do Estado de SC

Na última semana foi aprovado o Prefis-SC/2021 (Programa Catarinense de Recuperação Fiscal) que estabelece condições especiais para pagamento de débitos fiscais com o Estado de SC.

TST mantém demissão por justa causa em caso de assédio de empregado
23/07/2021 às 15:00
Por Morgana Cristina Zwicker

TST mantém demissão por justa causa em caso de assédio de empregado

Na ocasião, um trabalhador da Petrobrás, ao ingressar na sala de outra colaboradora, tentou abraçá-la por trás e beijá-la à força. Ele foi então demitido por justa causa por...

Auxílio-alimentação considerado de natureza indenizatória pelo TST
09/07/2021 às 17:15
Por Morgana Zwicker

Auxílio-alimentação considerado de natureza indenizatória pelo TST

Através de ação trabalhista, um guarda portuário pretendia que a natureza do auxílio-alimentação fornecido pela empresa tivesse natureza salarial, com repercussão em pagamentos de outros...

Possibilidade de alteração de nome de casada(o) após o divórcio
06/07/2021 às 09:30
Por Bruna Veber

Possibilidade de alteração de nome de casada(o) após o divórcio

Mulher arrependida de manter o nome de casada após o divórcio teve autorizada a retificação de seu nome para exclusão do sobrenome do ex-marido.

Banco indenizará idoso por cobrança de empréstimo não contratado
02/07/2021 às 17:15
Por Manoella K. Koepsel

Banco indenizará idoso por cobrança de empréstimo não contratado

Vítima de um golpe, o autor do processo, idoso aposentado pelo INSS e analfabeto, diz que sofreu descontos em seu benefício previdenciário para a quitação de um empréstimo consignado não...

Plano de saúde é condenado à indenização por danos morais após negar tratamento à criança autista
01/07/2021 às 13:45
Por Laís Camila da Fonseca

Plano de saúde é condenado à indenização por danos morais após negar tratamento à criança autista

A 9ª Câmara de Direito privado do TJ/SP, ao julgar recurso de apelação, decidiu em unanimidade de votos para fixar condenação de plano de saúde ao pagamento de danos morais por negar o...

Atos de gestão de empresa não serão respondidos por sócio menor de idade
28/06/2021 às 13:45
Por Morgana Cristina Zwicker

Atos de gestão de empresa não serão respondidos por sócio menor de idade

Em decisão da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC), o Juiz negou pedido para que o sócio minoritário e menor de idade fosse responsabilizado pela dívida trabalhista.

STJ decide ser possível regularizar terreno em loteamento irregular por meio de ação de Usucapião
22/06/2021 às 17:00
Por Jéssica Elaine Pagel

STJ decide ser possível regularizar terreno em loteamento irregular por meio de ação de Usucapião

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso repetitivo (Tema 1025), entendeu ser viável o reconhecimento da propriedade por meio da usucapião de imóveis não regularizados em loteamentos.

STJ define início do prazo decadencial do imposto sobre doação não declarada
18/05/2021 às 11:30
Por Arturo Eduardo Poerner Broering

STJ define início do prazo decadencial do imposto sobre doação não declarada

STJ define primeiro dia do exercício seguinte como marco inicial de decadência de doação não declarada ao fisco estadual, sendo o prazo de cinco anos para apuração e tributação pelo fisco.

Possibilidade de redução de jornadas e salários através da medida provisória 1.045/2021
29/04/2021 às 11:45
Por B&W Advocacia

Possibilidade de redução de jornadas e salários através da medida provisória 1.045/2021

Clique e confira as mudanças para empregados e empregadores

Contratação de MEI poderá exigir pagamento de Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
15/04/2021 às 11:15
Por Broering & Wachholz Advocacia

Contratação de MEI poderá exigir pagamento de Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)

Base legal: art. 18-B da LC 123/2006.

Não incidência de ITBI sobre cessão de direitos de bens imóveis
31/03/2021 às 09:30
Por Bruna Veber

Não incidência de ITBI sobre cessão de direitos de bens imóveis

Cessão de direitos mediante instrumento particular não levado a registro não pode ser fato gerador de ITBI.

Horas de sobreaviso negado para vendedora relativas às mensagens de grupo de Whatsapp da empresa fora do horário de trabalho
27/01/2021 às 11:30
Por Arturo E. P. Broering

Horas de sobreaviso negado para vendedora relativas às mensagens de grupo de Whatsapp da empresa fora do horário de trabalho

Vendedora de Porto Alegre/RS pretendia pagamento de horas de sobreaviso, por conta do recebimento de mensagens no grupo de WhatsApp da empresa fora do horário do trabalho.

Herdeiros que utilizam imóvel devem pagar aluguel
12/01/2021 às 11:15
Por Bruna Veber

Herdeiros que utilizam imóvel devem pagar aluguel

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que herdeiros residentes em imóvel ainda não partilhado paguem aluguel à irmã que não reside no bem.

Recesso Broering & Wachholz Advocacia
15/12/2020 às 17:45
Por Bruna Veber

Recesso Broering & Wachholz Advocacia

Informamos que a Broering & Wachholz Advocacia estará em recesso dos dias 23/12/20 à 05/01/21.

Cobrança de taxa de evolução da obra após fim da construção do imóvel é indevida
03/12/2020 às 13:45
Por Bruna Veber

Cobrança de taxa de evolução da obra após fim da construção do imóvel é indevida

O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul reconheceu totalmente abusiva a cobrança de taxa de evolução de obra por parte da Construtora após o término da construção do imóvel e...

Aumento significativo de registros de divórcio durante a pandemia
06/10/2020 às 10:15
Por Bruna Veber

Aumento significativo de registros de divórcio durante a pandemia

A pandemia de COVID-19 afetou não só a saúde e economia mundiais, como também influenciou severamente nas relações afetivas, sobretudo as matrimoniais.

Justiça Trabalhista autoriza troca de depósito recursal por seguro garantia
12/06/2020 às 15:15
Por Arturo Eduardo Poerner Broering e Bruna Veber

Justiça Trabalhista autoriza troca de depósito recursal por seguro garantia

O TRT da 18ª Região (Goiás) autorizou a substituição do depósito recursal, no importe de R$ 9.960,58, por um seguro garantia, liberando dinheiro à empresa. Na decisão levou-se em...

As relações locatícias em tempos de pandemia de coronavírus - COVID-19
03/04/2020 às 17:30
Por Roger Wachholz

As relações locatícias em tempos de pandemia de coronavírus - COVID-19

Considerações sobre o Projeto de Lei nº 1179, de 2020, e o impacto da pandemia do COVID-19 sobre os contratos de locação, frente a paralisação temporária das atividades empresariais e a...

Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha
02/04/2020 às 11:45
Por Boletim Jurídico

Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha

Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e partilha entre os herdeiros, aplicando-se a pena de sonegados ao...

Autorizadas, em todo o território catarinense, as atividades vinculadas a Construção Civil e profissionais liberais.
02/04/2020 às 10:45
Por Bruna Veber

Autorizadas, em todo o território catarinense, as atividades vinculadas a Construção Civil e profissionais liberais.

De acordo com a PORTARIA nº 214 de 01/04/2020 - Secretaria de Saúde, foram autorizados ainda o funcionamento dos estabelecimentos comerciais de materiais de construção e outros; e algumas...

MP 927/2020  X  As relações jurídicas trabalhistas
24/03/2020 às 15:30
Por Arturo Eduardo Poerner Broering

MP 927/2020 X As relações jurídicas trabalhistas

Este informativo objetiva auxiliar empresas em suas relações laborais, frente a recente MP 927/2020, divulgada neste domingo (22/03/2020) pelo Governo Federal, que dispõe de “alternativas...

COMUNICADO - COVID 19
18/03/2020 às 14:45
Por Bruna Veber

COMUNICADO - COVID 19

Suspenso o atendimento ao público em nossas duas unidades (Matriz no bairro Centro e Filial no bairro Itoupava Central). Os contatos poderão ser feitos através do e-mail contato@bew.adv.br e pelo...

Orientações preliminares acerca do Coronavirus e os ambientes de trabalho
16/03/2020 às 16:15
Por Dr. Lucas Cerutti Ponssoni

Orientações preliminares acerca do Coronavirus e os ambientes de trabalho

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, na quarta-feira (11/03), a situação de pandemia global em razão do Novo Coronavirus (Covid 19). Em razão disso, as precauções deve ser...

Condomínio é ente despersonalizado e não sofre dano moral
20/02/2020 às 16:15
Por Bruna Veber

Condomínio é ente despersonalizado e não sofre dano moral

Este é o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar ação de indenização por danos morais proposta por um condomínio contra um de seus condôminos.

É possível penhora de imóvel sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial
17/02/2020 às 12:00
Por Assessoria de Imprensa STJ

É possível penhora de imóvel sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial

A 3ª turma do STJ decidiu que o proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo...

STJ derruba taxa de condomínio mais baixa para imóvel não vendido por construtora
13/02/2020 às 16:45
Por Revista Consultor Jurídico

STJ derruba taxa de condomínio mais baixa para imóvel não vendido por construtora

Incorporadoras e Empreendedores devem atentar à decisão da relatoria do ministro do STJ, Villas Bôas Cueva.

Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos
06/02/2020 às 10:30
Por Fonte: STJ

Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos

Incorporadoras e Empreendedores devem atentar à decisão da relatoria da ministra do STJ, Nancy Andrighi.

Condomínio não pode impedir locatários temporários de usar áreas comuns
04/12/2019 às 14:30
Por Fonte: TJSP

Condomínio não pode impedir locatários temporários de usar áreas comuns

Colegiado destacou que locação possui caráter residencial, ainda que de uso temporada.

Renovar 2019 - Blumenau
26/08/2019 às 11:45
Por Assessora de Comunicação: Aline Franzoi Santos Fleith

Renovar 2019 - Blumenau

Programa facilitará quitação de débitos com o município.

Compromisso com a dívida
30/07/2019 às 16:45
Por Por Thiago Crepaldi, CONJUR

Compromisso com a dívida

TJ-SP autoriza bloqueio de passaporte e cartões de crédito de devedor

Abertura de via alternativa leva turma a negar reintegração de servidão de passagem extinta
30/07/2019 às 16:30
Por STJ - Comunicação

Abertura de via alternativa leva turma a negar reintegração de servidão de passagem extinta

STJ consolida entendimento de que é ilegal manter servidão de passagem por mero capricho

Cobrança de quotas condominiais em atraso
30/07/2019 às 05:00
Por Átila Melo Silva, MIGALHAS

Cobrança de quotas condominiais em atraso

Os devedores poderão ter suas unidades levadas a leilão, mesmo que gravadas com cláusula de alienação fiduciária, tudo para satisfazer o crédito perante o condomínio.

Investidor-anjo pode exigir prestação de contas de startup, diz TJ-SP
20/06/2019 às 12:15
Por Tábata Viapiana, site CONJUR

Investidor-anjo pode exigir prestação de contas de startup, diz TJ-SP

Dono de uma startup deverá prestar contas do período em que atuou em parceria com o Investidor