É possível alterar o regime de bens após o casamento?
26/10/2021 às 17:45
Por Bruna Veber
É possível alterar o regime de bens após o casamento?

O regime de bens do casamento é, em regra, de livre escolha do casal e regrará as disposições de patrimônio dos nubentes após a celebração do casamento. Tal escolha do regime ocorre antes da habilitação do casamento, conforme dispõe o artigo 1.639 do Código Civil.

Possibilidade de alteração de nome de casada(o) após o divórcio
06/07/2021 às 09:30
Por Bruna Veber
Possibilidade de alteração de nome de casada(o) após o divórcio

Mulher arrependida de manter o nome de casada após o divórcio teve autorizada a retificação de seu nome para exclusão do sobrenome do ex-marido.

Herdeiros que utilizam imóvel devem pagar aluguel
12/01/2021 às 11:15
Por Bruna Veber
Herdeiros que utilizam imóvel devem pagar aluguel

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que herdeiros residentes em imóvel ainda não partilhado paguem aluguel à irmã que não reside no bem.

Aumento significativo de registros de divórcio durante a pandemia
06/10/2020 às 10:15
Por Bruna Veber
Aumento significativo de registros de divórcio durante a pandemia

A pandemia de COVID-19 afetou não só a saúde e economia mundiais, como também influenciou severamente nas relações afetivas, sobretudo as matrimoniais.

Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha
02/04/2020 às 11:45
Por Boletim Jurídico
Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha

Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e partilha entre os herdeiros, aplicando-se a pena de sonegados ao cotitular que, com dolo ou má-fé, ocultar valores.