08/11/2022 às 10:00

Com a publicação da Lei Nº 14.454, no Diário Oficial da União, em 21/09/2022, está definitivamente derrubado o chamado “rol taxativo” para cobertura de planos de saúde.

01/11/2022 às 17:00

STJ fixou a Tese 1095 para aplicação em casos similares

30/06/2022 às 17:45

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão do Tema 1082, definiu que as operadoras de planos de saúde coletivos devem garantir a continuidade de tratamentos médicos à beneficiário internado ou em tratamento de doença grave, no caso de rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços.

15/09/2021 às 14:30

Banco é responsável pela segurança de seus clientes e, havendo fraude de terceiros através de seu sistema, pode ser responsabilizado.

10/08/2021 às 10:00

Reconhecimento de abusividade em reajuste de plano de saúde leva à condenação da operadora à devolução dos valores pagos indevidamente.

02/07/2021 às 17:15

Vítima de um golpe, o autor do processo, idoso aposentado pelo INSS e analfabeto, diz que sofreu descontos em seu benefício previdenciário para a quitação de um empréstimo consignado não contratado.

01/07/2021 às 13:45

A 9ª Câmara de Direito privado do TJ/SP, ao julgar recurso de apelação, decidiu em unanimidade de votos para fixar condenação de plano de saúde ao pagamento de danos morais por negar o tratamento especializado a criança para transtorno do espectro do autismo.

06/02/2020 às 10:30

Incorporadoras e Empreendedores devem atentar à decisão da relatoria da ministra do STJ, Nancy Andrighi.