Adicional de periculosidade negado à Digitadora de Polícia
29/10/2021 às 14:15
Por Morgana Cristina Zwicker
Adicional de periculosidade negado à Digitadora de Polícia

Uma atendente terceirizada que atuou durante quatro ano como telefonista e digitadora em uma delegacia em Santa Catarina, requereu na Justiça do Trabalho o pagamento relativo ao adicional de periculosidade, por colher depoimento de presos desacompanhada de outro agente, e por ter contato permanente com armas, drogas e demais objetos que eram recolhidos dos presos.

Não é considerada abusiva cláusula de não concorrência em contrato de trabalho
01/10/2021 às 13:45
Por Morgana Cristina Zwicker
Não é considerada abusiva cláusula de não concorrência em contrato de trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de ex-gerente de empresa de cosméticos e farmacêuticos que buscava na justiça do trabalho a declaração de abusividade de uma cláusula contratual que estabelecia a não concorrência pelo prazo de 1 ano após a extinção do contrato.

Descumprimento de medida de isolamento social pode configurar demissão por justa causa
17/09/2021 às 15:30
Por Morgana Cristina Zwicker
Descumprimento de medida de isolamento social pode configurar demissão por justa causa

Em Santa Catarina, após solicitar afastamento e apresentar atestado médico, o qual orientava a funcionária a repousar e permanecer em casa, ela admitiu ter viajado para passar o fim de semana na serra gaúcha.

TST mantém demissão por justa causa em caso de assédio de empregado
23/07/2021 às 15:00
Por Morgana Cristina Zwicker
TST mantém demissão por justa causa em caso de assédio de empregado

Na ocasião, um trabalhador da Petrobrás, ao ingressar na sala de outra colaboradora, tentou abraçá-la por trás e beijá-la à força. Ele foi então demitido por justa causa por “incontinência de conduta”.

Auxílio-alimentação considerado de natureza indenizatória pelo TST
09/07/2021 às 17:15
Por Morgana Zwicker
Auxílio-alimentação considerado de natureza indenizatória pelo TST

Através de ação trabalhista, um guarda portuário pretendia que a natureza do auxílio-alimentação fornecido pela empresa tivesse natureza salarial, com repercussão em pagamentos de outros direitos.

Atos de gestão de empresa não serão respondidos por sócio menor de idade
28/06/2021 às 13:45
Por Morgana Cristina Zwicker
Atos de gestão de empresa não serão respondidos por sócio menor de idade

Em decisão da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC), o Juiz negou pedido para que o sócio minoritário e menor de idade fosse responsabilizado pela dívida trabalhista.

Possibilidade de redução de jornadas e salários através da medida provisória 1.045/2021
29/04/2021 às 11:45
Por B&W Advocacia
Possibilidade de redução de jornadas e salários através da medida provisória 1.045/2021

Clique e confira as mudanças para empregados e empregadores

Horas de sobreaviso negado para vendedora relativas às mensagens de grupo de Whatsapp da empresa fora do horário de trabalho
27/01/2021 às 11:30
Por Arturo E. P. Broering
Horas de sobreaviso negado para vendedora relativas às mensagens de grupo de Whatsapp da empresa fora do horário de trabalho

Vendedora de Porto Alegre/RS pretendia pagamento de horas de sobreaviso, por conta do recebimento de mensagens no grupo de WhatsApp da empresa fora do horário do trabalho.

Justiça Trabalhista autoriza troca de depósito recursal por seguro garantia
12/06/2020 às 15:15
Por Arturo Eduardo Poerner Broering e Bruna Veber
Justiça Trabalhista autoriza troca de depósito recursal por seguro garantia

O TRT da 18ª Região (Goiás) autorizou a substituição do depósito recursal, no importe de R$ 9.960,58, por um seguro garantia, liberando dinheiro à empresa. Na decisão levou-se em consideração a realidade atual com a pandemia do coronavírus, paralisação ou redução das atividades econômicas, colocando em risco a sobrevivência das empresas e dos contratos de trabalho.

MP 927/2020  X  As relações jurídicas trabalhistas
24/03/2020 às 15:30
Por Arturo Eduardo Poerner Broering
MP 927/2020 X As relações jurídicas trabalhistas

Este informativo objetiva auxiliar empresas em suas relações laborais, frente a recente MP 927/2020, divulgada neste domingo (22/03/2020) pelo Governo Federal, que dispõe de “alternativas trabalhistas para enfrentamento de calamidade pública em decorrência do coronavírus (Covid – 19)”. Todas estas medidas são temporárias e válidas até 31.12.2020, de acordo com o Decreto Legislativo nº 06/2020 – que reconheceu o estado de calamidade pública.

Orientações preliminares acerca do Coronavirus e os ambientes de trabalho
16/03/2020 às 16:15
Por Dr. Lucas Cerutti Ponssoni
Orientações preliminares acerca do Coronavirus e os ambientes de trabalho

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, na quarta-feira (11/03), a situação de pandemia global em razão do Novo Coronavirus (Covid 19). Em razão disso, as precauções deve ser observadas dentro dos ambientes de trabalho, sem pânico, mas sempre com o máximo de atenção às recomendações de saúde pública.